Separação, divórcio, guarda dos filhos

O direito de família em França pode parecer opressivo, particularmente em casos com implicações internacionais. Nesta secção, explicamos como tudo funciona, o que precisa de fazer e como encontrar um advogado para a apoiar, independentemente da sua situação financeira.

Divórcio em França

Se pretender terminar o seu casamento civil em França, pode escolher entre vários tipos de processo de divórcio. É essencial preparar-se com bastante antecedência e receber assistência de um advogado especializado em direito internacional privado se um elemento da sua situação matrimonial envolver outro país.

Saber em que país requerer o divórcio

Dependendo da sua nacionalidade, da nacionalidade do seu parceiro, do país onde casou e do país onde vive habitualmente, pode ter de optar quanto ao país onde requerer o divórcio.

Obter um divórcio francês reconhecido noutro país

O procedimento para obter um divórcio concedido em França reconhecido no estrangeiro varia de acordo com o país em questão. Cada país tem o seu próprio procedimento para reconhecer uma sentença de divórcio estrangeira. Caso se divorcie em França, pode ter de pedir a outro país para reconhecer a decisão de divórcio para que esta seja aplicável nesse país.

Ter o seu divórcio estrangeiro registado nos seus documentos do estado civil francês

Se se divorciou num país que não seja França e possui uma certidão de nascimento e/ou uma certidão de casamento em França, terá de ter o seu divórcio registado em França.

Aplicar uma decisão de divórcio estrangeira em França

Se se divorciou no estrangeiro e precisa de aplicar a sua decisão de divórcio em França, terá de tomar medidas legais em França para obter um "exequatur" do divórcio.

Receber apoio financeiro do seu cônjuge durante processos de divórcio

Em França, a lei exige que os parceiros casados prestem mutuamente assistência financeira e material, se necessário. Se estiver envolvida num processo de divórcio, pode solicitar apoio financeiro ao seu cônjuge.

Terminar uma uma união de facto francesa ou "Pacte civil de solidarité (Pacs)"

Se está numa união de facto francesa ou "Pacte civil de solidarité (Pacs)" e pretende pôr termo à mesma, o procedimento é geralmente rápido. Não precisa do acordo do seu parceiro "Pacs".

Reconhecimento da manipulação pelo agressor do sistema jurídico francês

Os agressores aplicam estratégias comuns para desacreditar as suas vítimas e, muitas vezes, utilizam o sistema jurídico para continuar o seu abuso. No entanto, os juízes, a polícia, os meios de comunicação social e a sociedade, todos começam a reconhecer estas táticas e padrões de comportamento manipuladores.

Acordo sobre o exercício do poder parental entre pais separados ou divorciados

Em França, no caso de uma separação ou divórcio, ambos os pais continuam a ter direitos e obrigações para com os seus filhos, o qeu se designa por "autorité parentale". É muito raro que estes direitos sejam retirados de um dos pais, mesmo em casos que envolvam violência doméstica, infelizmente.

Receber um contributo financeiro do outro progenitor para contribuir para despesas relativas aos filhos

Mesmo quando separados, os pais têm de continuar a contribuir para os custos associados aos seus filhos. Um juiz pode pedir a um dos pais que pague um valor ao outro, o que é conhecido como pensão de alimentos ou "contribution à l’entretien et à l’éducation de l’enfant", também designada como "pension alimentaire".

Impedir que o outro progenitor leve os seus filhos para o estrangeiro sem o seu consentimento

Se tiver receio de que o seu companheiro ou ex-companheiro leve os seus filhos para o estrangeiro ou os mantenha no estrangeiro sem o seu consentimento, terá de agir rapidamente. Existem soluções para impedir que os seus filhos sejam levados para o estrangeiro sem o seu consentimento.

Sair de França com os seus filhos

É perfeitamente compreensível se pretender regressar ao seu país de origem depois de ser vítima de violência. No entanto, se pretender deslocar-se ao estrangeiro com os seus filhos, deverá obter o acordo do outro progenitor ou do juiz, independentemente das medidas de guarda dos filhos já implementadas.

Reconhecimento da manipulação pelo agressor do sistema jurídico francês

Saiba o que fazer se o seu ex-companheiro não pagar a contribuição financeira fixada pelo juiz

Se não receber a contribuição financeira fixada pelo juiz no âmbito do seu processo de divórcio e/ou da regulação da guarda dos filhos, existem soluções para obrigar o seu cônjuge e/ou o outro progenitor a pagá-la.

Saber o que fazer se o outro progenitor não cumprir os acordos de guarda dos filhos

Se o outro progenitor não cumprir os acordos de guarda dos filhos em vigor, quer as crianças vivam com um dos pais ou alternem entre os pais, está a violar a lei. Existem soluções.

Saber o que fazer se o seu ex-companheiro não cumprir os termos do divórcio

Se o seu ex-companheiro não cumprir a divisão de ativos decidida no seu divórcio ou não lhe pagar o montante pedido pelo juiz, conhecido como pagamento de compensação ou "prestation compensatoire", existem soluções.

Saiba o que fazer em caso de sequestro internacional de filhos pelos pais

Se o outro progenitor tiver ido para o estrangeiro com os seus filhos, ou os mantiver no estrangeiro sem o seu acordo, isto constitui um sequestro internacional de filhos pelos pais. Existem soluções para trazer os seus filhos de volta a França.

Testemunhos

Depois da violência, só tinha uma coisa em mente: regressar ao Brasil com os meus filhos. Fiquei devastado quando percebi que não podia sair sem a autorização do pai deles, apesar de ele ter sido condenado por violência doméstica. Entretanto, as crianças vivem comigo e só veem o pai durante visitas vigiadas. Mas como aqui não consigo encontrar um emprego na minha área, tenho de regressar ao meu país. Acabei de iniciar um novo procedimento legal para obter a autorização legal para regressar a casa com os meus filhos.

"Elza" - Brasil - 42 anos

Não esperava que o divórcio fosse tão longo e complexo - no meu país é muito mais rápido! Foram muitos e muitos anos antes de o divórcio ser concedido. O meu ex usou o sistema jurídico francês para continuar a magoar-me. Fez tudo para retardar as coisas. Fez acusações falsas contra mim e, como é francês e muito respeitado, conseguiu até levar outras pessoas a prestar testemunhos falsos sobre mim, apesar de nunca me conhecerem! Foi muito duro em termos psicológicos. Felizmente, tinha um advogado excelente. Também aderi a um grupo de apoio online para pessoas de língua inglesa e foram muito prestáveis.

"Alice" - Canadá - 49 anos

O nosso filho tinha um ano quando nos separamos. Desde então, o meu ex teve de me pagar mensalmente uma pensão de alimentos para o filho para me ajudar financeiramente. Ao fim de alguns meses, simplesmente deixou de pagar. Fiquei muito angustiada, mas consegui encontrar uma solução contactando a Caf. Agora recebo uma pensão de alimentos através da Aripa e já não tenho de me preocupar com faturas não pagas. Sinto-me aliviada.

"Annelies" - Bélgica - 30 anos